O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina negou a cobertura de seguro a um motorista embriagado, que se envolveu em um sinistro de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Segundo consta no processo, foi realizado o teste do baf\u00f4metro, que acusou 0,54mg\/L de \u00e1lcool no sangue.<\/p>\n
O motorista foi preso em flagrante. Segundo depoimento do policial rodovi\u00e1rio federal, o condutor exalava forte odor et\u00edlico, al\u00e9m de apresentar falta de equil\u00edbrio e fala arrastada; no interrogat\u00f3rio, o motorista relatou que na noite anterior esteve na casa de um amigo e havia ingerido cerveja.<\/p>\n
Para o desembargador relator do recurso, no contrato de seguro celebrado entre as partes, h\u00e1 cl\u00e1usula expressa que determina exclus\u00e3o da cobertura do seguro quando houver agravamento do risco, como por exemplo a dire\u00e7\u00e3o sob influ\u00eancia de \u00e1lcool. Citou, ainda, que esta cl\u00e1usula do contrato que exclui a cobertura possui entendimento pac\u00edfico junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Tamb\u00e9m citou o artigo 768 do C\u00f3digo Civil: caso agrave intencionalmente o risco objeto do contrato, o segurado perder\u00e1 o direito \u00e0 garantia.<\/p>\n
E mais: ao citar que o motorista n\u00e3o conseguiu comprovar que o acidente (sinistro) ocorreu por outros fatores, o processo foi julgado improcedente.<\/p>\n
O artigo 165 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro estabelece que dirigir sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de qualquer outra subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 meses.<\/p>\n
Se a quantidade de \u00e1lcool for igual ou superior a 0,34 mg\/L, a infra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m caracteriza crime de tr\u00e2nsito, com pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a tr\u00eas anos.<\/p>\n
Existem, ainda, decis\u00f5es judiciais entendendo que, caso seja comprovado que a embriaguez n\u00e3o foi determinante para o acidente, a cobertura do seguro \u00e9 devida.<\/p>\n
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Fonte: https:\/\/www.jobclas.com\/justica-nega-pagamento-de-seguro-a-motorista-embriagado.html<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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